A partir do recebimento da sua senha e a alteração no seu primeiro acesso ao sistema, a responsabilidade será inteiramente sua, não devendo a referida senha ser repassada a terceiros bem como utilizada por pessoa que não seja aquela que se identificou e a recebeu. Informamos ainda que o descumprimento da definição do parágrafo anterior, o uso indevido do referido sistema acarretará na suspensão ou até mesmo o cancelamento da liberação efetuada. Esclarecemos que o sistema é exclusivo da PMCG sendo assim fica expressamente proibida à alteração ou reprodução do mesmo sem a devida autorização. As alterações requisitadas serão analisadas e quando for de benefício da coletividade será confirmada junto ao banco de dados. IMPORTANTE: Observar com atenção o disposto nos artigo 297 a 305 do código penal brasileiro que versa sobre o assunto.
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